Visando a saúde e segurança, recentemente, o Prefeito
Toninho Gemente aderiu ao Pacto Nacional Contra as Drogas. O Pacto, liderado
pelo Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, foi lançado considerando o julgamento
iminente, pelo Supremo Tribunal Federal — STF, com repercussão nacional, sobre
a legalidade do porte de drogas para consumo pessoal, conforme o Tema 506: “a
compatibilidade, ou não, do Artigo 28, da Lei 11.343/06, que tipifica o porte
de drogas para consumo pessoal, com os princípios constitucionais da intimidade
e da vida privada”. A iniciativa já conta com o apoio dos prefeitos de São
Paulo, Campinas, Guarulhos, Osasco, Maceió, entre outros.
Fonte: mairinque.sp.gov.br